Licenciamento e IPVA são frequentemente confundidos, mas são coisas diferentes: o IPVA é o imposto, o licenciamento é o documento anual que autoriza o carro a circular (o famoso CRLV). E o licenciamento atrasado pega muita gente de surpresa pela gravidade da punição.
A infração por circular sem licenciamento válido
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, circular com o licenciamento vencido — mesmo que seja um único dia — é enquadrado como infração gravíssima: multa de R$ 293,47 e 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Não existe tolerância proporcional ao tempo de atraso — um dia ou seis meses recebem a mesma multa por ocorrência.
Outros riscos
- Remoção do veículo: o art. 230, V, do CTB prevê remoção como medida administrativa.
- Multas repetidas: se você continuar rodando com o licenciamento vencido, cada nova fiscalização pode gerar uma nova multa.
- Sem licenciar sem o IPVA em dia: não dá pra licenciar o carro se o IPVA do ano estiver em aberto — os dois processos são conectados.
Referência: Código de Trânsito Brasileiro, arts. 230, V, 258 e 259. Confira também o calendário e a situação do CRLV no Detran do seu estado.
Quando vence o licenciamento
O prazo costuma ser definido pelo Detran de cada estado, geralmente seguindo o final da placa do veículo, com datas escalonadas ao longo do ano — muito parecido com o calendário do IPVA. Vale sempre confirmar o calendário vigente no site do Detran do seu estado, já que pequenos ajustes de data acontecem de um ano pro outro.
Como regularizar
- Quite o IPVA do ano vigente, se ainda estiver em aberto.
- Confirme se não há multas pendentes vinculadas ao veículo.
- Acesse o site do Detran do seu estado pra emitir/pagar o licenciamento e gerar o novo CRLV digital.